| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2026 13:19:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2026 13:26:00 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 16:27:05 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/07/2026 16:41:50 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8351/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 12:56:23 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 09/07/2026 13:04:31 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8351, com data de 09 de julho de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 16:28:49 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 19:00:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA Nº 02/2026 por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 09 de Junho de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: AUSENTE); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 14:34:54 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 14:35:57 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 14:34:25 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/06/2026 14:34:54 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 09 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 15:57:50 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 18:48:11 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 14:41:39 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 05/05/2026 14:43:38 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 05 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 10:52:28 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2026 10:52:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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