| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2025 08:06:24 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/01/2026 07:36:27 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 95 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após finalização da sessão legislativa, segue para arquivamento conforme preceitua o art. 119 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 14:40:55 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2025 15:21:49 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLO140/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 186/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 140/2025
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| Recebimento: 09/09/2025 18:14:21 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 18:14:42 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 17:36:12 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/09/2025 17:36:45 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil Delandi Macedo, na Sessão ordinária de 09 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 15:01:33 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/09/2025 15:01:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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