Data de apresentação 12/08/2025 14:21:11
 N° Processo 19230/2025
 N° Protocolo 19483/2025
 ID 247501
 Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Vereador infra-assinado, do partido PSDB, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, Indica ao Ilustríssimo Senhor Theodorico de Assis Ferraço, Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, QUE VIABILIZE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS TERMOS DA LEI Nº 7419/2016, CONFORME MAPA ATUALIZADO DO DISTRITO DE BURARAMA E PLANTA TOPOGRÁFICA ANEXO, neste município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação