PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 423/2026

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Data de apresentação 07/08/2026 15:27:32

N° Processo 15930/2026

N° Protocolo 16173/2026

ID 276541

Ementa

Fica concedido, nos termos da Resolução Nº 458/2026 – COMENDA “Alan Santiago Costa” ao Sr. Renan Fernandes Simões.

Autoria

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Incluir no Expediente (PDL)	Setor:Assistência Jurídica

Tempo gasto: 4 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2026 13:32:32	Fase: Para Análise e Validação (PDL)	Setor:Presidência
Envio: 10/08/2026 14:07:14	Ação: Validado
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Validado. Segue para providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2026 15:27:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/08/2026 15:27:33	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para Análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital