PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 424/2026

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Data de apresentação 07/08/2026 15:29:11

N° Processo 15931/2026

N° Protocolo 16174/2026

ID 276538

Ementa

Fica concedido, nos termos da Resolução Nº 004/1998 – Título “Honraria e Destaque Operacional” ao Subtenente Marcelo Vieira Conteiro Da Silva

Autoria

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Incluir no Expediente (PDL)	Setor:Assistência Jurídica

Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2026 13:41:18	Fase: Para Análise e Validação (PDL)	Setor:Presidência
Envio: 10/08/2026 14:03:10	Ação: Validado
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Validado. Segue para providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2026 15:29:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/08/2026 15:29:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para Análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital