Visando promover saúde, bem-estar e ecologia, primando por uma cidade mais limpa, sobretudo pela participação popular a fim de incentivar à conscientização, acrescenta parágrafo único ao art. 142; acrescenta incisos ao art. 192 e exclui o seu parágrafo único; acrescenta redação ao caput do art. 199 e insere parágrafo único, e exclui o parágrafo único do art. 196. Todos da Lei nº 7.227/2015.
Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota);
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