Projeto de Lei Ordinária 121/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/11/2016 00:00:00
 N° Processo 52196/2016
 N° Protocolo 52196/2016
 ID 21424
 Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS PUBLICIDADE AOS PRODUTOS NATURAIS PROTOCOLADOS DISPENSADOS DE REGISTRO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Osmar da Silva;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2919 Dia(s), 10 horas, 19 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação