Emenda ao Projeto de Lei 5/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/05/2016 00:00:00
 N° Processo 47398/2016
 N° Protocolo 47398/2016
 ID 19469
 Ementa

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 014/2016.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3117 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação