Data de apresentação 15/12/2017 00:00:00
 N° Processo 64639/2017
 N° Protocolo 64639/2017
 ID 27001
 Ementa

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 99/2017 - SUBSTITUI O ARTIGO 4º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º- AS MEDIDAS E PADRÕES PARA CONFECÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ESTÃO ESTABELECIDAS NO MODELO EM ANEXO A ESTE PROJETO DE LEI.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2545 Dia(s), 14 horas, 43 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação