Projeto de Lei Ordinária 4/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/02/2011 00:00:00
 N° Processo 210/2011
 N° Protocolo 210/2011
 ID 121882
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 5221, DE 19 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

José Carlos Amaral;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação