Projeto de Lei Ordinária 161/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/09/2009 00:00:00
 N° Processo 4215/2009
 N° Protocolo 4215/2009
 ID 121705
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SÁUDE, AMBULATÓRIOS DE REGISTROS CÍVEIS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 12/74

 Autoria

David Alberto Lóss;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação