Projeto de Lei Ordinária 53/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/04/1995 00:00:00
 N° Processo 699/1995
 N° Protocolo 699/1995
 ID 118417
 Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, VINCULADO AO 156, FORNECENDO INFORMAÇÃO/ORIENTAÇÕES E RECEBENDO DENÚNCIAS SOBRE DIREITOS E VIOLÊNCIA PRATICADAS CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E O IDOSO

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação