Data de apresentação 13/12/1994 00:00:00
 N° Processo 2175/1994
 N° Protocolo 2175/1994
 ID 118372
 Ementa

DECLARA INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação