Projeto de Lei Ordinária 112/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/09/1994 00:00:00
 N° Processo 1617/1994
 N° Protocolo 1617/1994
 ID 118342
 Ementa

MODIFICA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3953 DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação