Projeto de Lei Ordinária 45/1964

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/10/1964 00:00:00
 N° Processo 45/1964
 N° Protocolo 45/1964
 ID 114969
 Ementa

DISPONSO SOBRE MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 742 E ALTERANDO VALOR DE INCIDÊNCIA DE MULTAS SOBRE DEPÓSITOS DE INFLAMÁVEIS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação