Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Recurso ao Plenário Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 29/10/2025   IMPRIMIR
Recurso ao Plenário n° 4/2025
LUCAS MELLO, VEREADOR DO PARTIDO PL, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM, NOS TERMOS DO ART. 114, IX C/C ART. 117, § 1º, AMBOS DA RESOLUÇÃO 008/98 (REGIMENTO INTERNO), APRESENTAR RECURSO AO PLENÁRIO DIANTE A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.135/2025, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE ORA PASSA A ADUZIR, REQUERENDO, DESDE JÁ, A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO PELO PLENÁRIO.
Processo N°: 21212/2025 Protocolo N°: 26255 ID: 254541 Data: 29/10/2025 15:31:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Recurso
Autor(es) da Proposição: Lucas Mello
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 3/2025
RECURSO AO PLENÁRIO DE CONTESTAÇÃO AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PROCURADORIA, DIANTE DO PARECER TÉCNICO JURÍDICO– PROJETO DE LEI Nº 135/2025.
Processo N°: 21212/2025 Protocolo N°: 25439 ID: 253710 Data: 20/10/2025 12:41:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura no Expediente (REC)
Autor(es) da Proposição: Lucas Mello
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 2/2025
RECURSO AO PLENÁRIO PARA QUE SEJA RECONSIDERADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PERMITINDO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI NR. 015/2025.
Processo N°: 3741/2025 Protocolo N°: 10044 ID: 237815 Data: 24/04/2025 11:31:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Recurso Acatado
Autor(es) da Proposição: Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício)
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PROCESSO
Recurso ao Plenário n° 1/2025
DE RECURSO EM FACE DO PARECER ELABORADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025.
Processo N°: 2961/2025 Protocolo N°: 7000 ID: 234533 Data: 21/03/2025 12:22:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Discussão e Votação única (REC)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca)
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