Ano Processo: 2003 Autor: LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 198/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.482, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
Processo N°: 3153/2003 Protocolo N°: 3153 ID: 122686 Data: 20/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 197/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO E IMÓVEL NELA EDIFICADA, NO BAIRRO IBC, DE SUA PROPRIEDADE.
Processo N°: 3152/2003 Protocolo N°: 3152 ID: 122685 Data: 20/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 195/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DUAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI NA AV. JONES DOS SANTOS NEVES, Nº 17, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO PERIM, BAIRRO SANTO ANTONIO.
Processo N°: 3132/2003 Protocolo N°: 3132 ID: 122684 Data: 19/11/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 165/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBRA.
Processo N°: 2832/2003 Protocolo N°: 2832 ID: 122681 Data: 21/10/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 103/2003
OBRIGA A COLOCAÇÃO DE LETREIRO INDICATIVO DO ITINERÁRIO DOS TRANSPORTES COLETIVOS.
Processo N°: 1498/2003 Protocolo N°: 1498 ID: 122663 Data: 03/06/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
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