Ano Processo: 1998 Autor: THEO DE SOUZA MOURA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 305/1998
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 3895/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 2030/1998 Protocolo N°: 2030 ID: 119663 Data: 14/09/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: THEO DE SOUZA MOURA
Projeto de Lei Ordinária n° 260/1998
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1676/1998 Protocolo N°: 1676 ID: 119632 Data: 03/08/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: THEO DE SOUZA MOURA
Projeto de Lei Ordinária n° 242/1998
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1529/1998 Protocolo N°: 1529 ID: 119619 Data: 13/07/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: THEO DE SOUZA MOURA
Projeto de Lei Ordinária n° 241/1998
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1528/1998 Protocolo N°: 1528 ID: 119618 Data: 13/07/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: THEO DE SOUZA MOURA
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