Ano Processo: 1952 Autor: JOSÉ DO CARMO SANT'ANNA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 28/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTUDAR, PELOS SEUS ÓRGÃOS TÉCNICOS, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NESTA CIDADE.
Processo N°: 28/1952 Protocolo N°: 28 ID: 113651 Data: 19/06/1952 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ DO CARMO SANT'ANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 20/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR COLOCAR 50 METROS DE MANILHAS DE CIMENTO, NO CÓRREGO DENOMINADO "BAIRRO RECANTO" .
Processo N°: 20/1952 Protocolo N°: 20 ID: 113650 Data: 15/05/1952 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ DO CARMO SANT'ANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 19/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROLONGAR O CALÇAMENTO DA RUA REINALDO MACHADO, ATÉ OS ENTRONCAMENTOS DOM AS RUAS BURITI E APIACÁ.
Processo N°: 19/1952 Protocolo N°: 19 ID: 113649 Data: 15/05/1952 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ DO CARMO SANT'ANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 18/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOPRE O CÓRREGO BRASILÉIA, SITO Á RUA BURITI.
Processo N°: 18/1952 Protocolo N°: 18 ID: 113648 Data: 15/05/1952 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ DO CARMO SANT'ANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 17/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O ABASTECIMENTO DE AGUA NOS LUGARES DENOMINADOS "QUILÔMETRO 90" E BAIRRO "PENITENCIARIA"
Processo N°: 17/1952 Protocolo N°: 17 ID: 113647 Data: 15/05/1952 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ DO CARMO SANT'ANNA
Projeto de Lei Ordinária n° 16/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A ATUAL ZONA DE MERETRÍCIO, LOCALIZANDO-A EM LOCAL MAIS ADEQUADO.
Processo N°: 16/1952 Protocolo N°: 16 ID: 113646 Data: 15/05/1952 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ DO CARMO SANT'ANNA
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