Ano Processo: 1997 Autor: Túlio Januário Archanjo 
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Projeto de Lei Ordinária n° 301/1997
DENOMINA PASSEIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 3498/1997 Protocolo N°: 3498 ID: 120104 Data: 10/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 300/1997
REGULAMENTA O ARTIGO 81,II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ALTERA O CAPÍTULO IX, ARTIGO 148 "CAPUT" AMBOS DA LEI 4.009/94.
Processo N°: 3497/1997 Protocolo N°: 3497 ID: 120103 Data: 10/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 266/1997
REGULAMENTA LICENÇA-PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3217/1997 Protocolo N°: 3217 ID: 117979 Data: 13/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 173/1997
INSTITUI O PAE - PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2403/1997 Protocolo N°: 2403 ID: 117892 Data: 11/08/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 161/1997
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2260/1997 Protocolo N°: 2260 ID: 117882 Data: 28/07/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 123/1997
INSTITUE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR E ECONOMIA DOMESTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1938/1997 Protocolo N°: 1938 ID: 117855 Data: 30/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 117/1997
INSTITUE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1899/1997 Protocolo N°: 1899 ID: 117851 Data: 23/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 113/1997
INSTITUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NOS EDUCANDÁRIOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1846/1997 Protocolo N°: 1846 ID: 117849 Data: 16/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
Projeto de Lei Ordinária n° 22/1997
CONCEDE PASSE LIVRE AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 257/1997 Protocolo N°: 257 ID: 117777 Data: 17/02/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Túlio Januário Archanjo
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