Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Jonas Nogueira 
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Última atualização: 03/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2015
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE ANTES DE SER ATENDIDA PELA AGERSA TODA E QUALQUER SOLICITAÇÃO DE SUPRESSÃO DE LINHAS E HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS EFETUADA PELA CONCESSIONÁRIA QUE PRESTA ESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO SEJA OUVIDO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ATIUNGIDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TARIFAS.
Processo N°: 41154/2015 Protocolo N°: 41154 ID: 16306 Data: 03/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 238/2015
DENOMINA BECO PATRICIA DOS SANTOS CRUZ, QUE INICIA NA RUA RAIMUNDO FULLIN E TERMINA SEM SAÍDA - BAIRRO BOA VISTA.
Processo N°: 40877/2015 Protocolo N°: 40877 ID: 16193 Data: 23/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aprovação em Sessão - PLEN_APS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 236/2015
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODA E QUALQUER ALT AO ATUAL E FUTURO CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS E SERV DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO SEJA PREVIAMENTE APROVADA PELA CÂMARA, POR MEIO DA LEI ESPECÍFICA, COM EXCEÇÃO DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS ANUAIS C/ BASE NO ÍNDICE OFICIAL PACTUADO.
Processo N°: 40716/2015 Protocolo N°: 40716 ID: 16134 Data: 20/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 234/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO DE VEÍCULO EM CASOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR.
Processo N°: 40601/2015 Protocolo N°: 40601 ID: 16056 Data: 16/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 191/2015
ALTERA AS REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 6.601 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39363/2015 Protocolo N°: 39363 ID: 15481 Data: 08/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aprovação em Sessão - PLEN_APS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO E TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DISPONIBILIZAREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET (SITIOS ELETRONICOS), TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS A CONCESSAO/ PERMISSÃO DOS SERVIÇOS POR ELA EXPLORADOS.
Processo N°: 34965/2015 Protocolo N°: 34965 ID: 13506 Data: 12/05/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aprovação em Sessão - PLEN_APS
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2015
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REMOÇÃO DE VEÍCULO EM CASOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR.
Processo N°: 32964/2015 Protocolo N°: 32964 ID: 12630 Data: 30/03/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2012
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PUBLICOS URBANOS E SEMI-URBANOS PARA OS IDOSOS COM IDADE A PARTIR DE 60 (SESSENTA)ANOS.
Processo N°: 1233/2012 Protocolo N°: 1233 ID: 247 Data: 03/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2012
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR PRATICADO À VISTA QUANDO OPTAR POR PAGAR COM CARTÃO DE CRÉDITO EM PARCELA ÚNICA, OU CARTÃO DE DÉBITO.
Processo N°: 1082/2012 Protocolo N°: 1082 ID: 215 Data: 27/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO PRÉVIO DE QUALQUER NATUREZA PARA POSSIBILITAR A INTERNAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CLÍNICO D DOENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE MORTE IMINENTE, URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 1015/2012 Protocolo N°: 1015 ID: 179 Data: 20/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
Autor(es) da Proposição: Jonas Nogueira Dias Júnior
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