Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: FABRICIO FERREIRA SOARES 
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Última atualização: 21/10/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES.
Processo N°: 39274/2015 Protocolo N°: 39274 ID: 15436 Data: 03/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Encerramento da Sessão Legislativa - ARQ_ESSL
Autor(es) da Proposição: Fabrício Ferreira Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 214/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBRA PÚBLICA SOMENTE PODE SER INAUGURADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANDO O SERVIÇO PARA O QUAL FOI IDEALIZADA ESTEJA 100% CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 11758/2013 Protocolo N°: 11758 ID: 5207 Data: 19/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Encerramento da Sessão Legislativa - ARQ_ESSL
Autor(es) da Proposição: Fabrício Ferreira Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 213/2013
OBRIGA O PODER EXECUTIVO, NAS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NA MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A APRESENTAREM ESTUDOS PARA O USO DE AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO.
Processo N°: 11757/2013 Protocolo N°: 11757 ID: 5206 Data: 19/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA
Autor(es) da Proposição: Fabrício Ferreira Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O DOADOR DE SANGUE PELO PERIODO DE UMA HORA DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 9228/2013 Protocolo N°: 9228 ID: 3966 Data: 08/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor - ARQ_PRA
Autor(es) da Proposição: Fabrício Ferreira Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2013
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - ANTONIO SOARES MANTUAN.
Processo N°: 7104/2013 Protocolo N°: 7104 ID: 2914 Data: 16/04/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aprovação em Sessão - PLEN_APS
Autor(es) da Proposição: Fabrício Ferreira Soares
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