Ano Processo: 1990 Autor: José Carlos Amaral 
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Projeto de Lei Ordinária n° 158/1990
DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO AEROPORTO - RUA ALFREDO SECCO -
Processo N°: 2105/1990 Protocolo N°: 2105 ID: 116650 Data: 03/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 148/1990
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO BASILÉIA. - RUA ABEL CARDOSO COELHO -
Processo N°: 1926/1990 Protocolo N°: 1926 ID: 116641 Data: 09/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 146/1990
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA GELSON DIAS DOS SANTOS -
Processo N°: 1913/1990 Protocolo N°: 1913 ID: 116639 Data: 07/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 135/1990
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA JUAREZ PRANCO COELHO -
Processo N°: 1860/1990 Protocolo N°: 1860 ID: 116628 Data: 29/10/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 127/1990
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1756/1990 Protocolo N°: 1756 ID: 116621 Data: 10/10/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
Projeto de Lei Ordinária n° 103/1990
CRIA DISTRITO DE GIRONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1561/1990 Protocolo N°: 1561 ID: 116597 Data: 03/09/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Amaral
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