Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2004 Autor: José Carlos Sabadine 
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Projeto de Lei Ordinária n° 26/2004
DENOMINA VIA PÚBLICA - AFONSO CAMILO GAVA - BURARAMA.
Processo N°: 424/2004 Protocolo N°: 424 ID: 122080 Data: 18/03/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2004
FICA AUTORIZASO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSENTAR BUSTOS SE SÃO PEDRO APÓSTOLO, PADROEIRO DA CIDADE, NA PRAÇA JERONIMO MONTEIRO.
Processo N°: 224/2004 Protocolo N°: 224 ID: 122073 Data: 26/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIZAÇÃO DE CARTAZ POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMETO E PELO ASSENTAMENTO DE ÓBITO PARA PESSOAS IDOSAS.
Processo N°: 223/2004 Protocolo N°: 223 ID: 122072 Data: 26/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTES PÚBLICO COLETIVO ATRAVÉS DE LOTAÇÃO PRATICADA POR MEIO DE VEÍCULOS ASSEMELHADOS, DEPROVIDOS DE TAXIMENTRO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROCESSO LICITATORIO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO.
Processo N°: 172/2004 Protocolo N°: 172 ID: 122071 Data: 19/02/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
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