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Processo Legislativo
Procurar em Documento Inicial:
Não
Ano Processo:
1999
Autor:
Elimar Ferreira
Localizada(s)
12
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Projeto de Lei Ordinária n° 217/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS.
Processo N°:
2443/1999
Protocolo N°:
2443
ID:
119878
Data:
08/09/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 184/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2016/1999
Protocolo N°:
2016
ID:
119852
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 183/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2015/1999
Protocolo N°:
2015
ID:
119851
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 182/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2014/1999
Protocolo N°:
2014
ID:
119850
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 181/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2013/1999
Protocolo N°:
2013
ID:
119849
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 180/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2012/1999
Protocolo N°:
2012
ID:
119848
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 179/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2011/1999
Protocolo N°:
2011
ID:
119847
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 178/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2010/1999
Protocolo N°:
2010
ID:
119846
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 177/1999
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
2009/1999
Protocolo N°:
2009
ID:
119845
Data:
26/07/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 105/1999
INSTITUE O DIA DO TRABALHADOR DO MÁRMORE E GRANITO NO MUNICÍPIO.
Processo N°:
1157/1999
Protocolo N°:
1157
ID:
119787
Data:
13/05/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Elimar Ferreira
DETALHES
PROCESSO
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