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Não
Ano Processo:
1962
Autor:
DEUSDEDIT BAPTISTA
Localizada(s)
6
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Projeto de Lei Ordinária n° 33/1962
CRIA A ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°:
33/1962
Protocolo N°:
33
ID:
113171
Data:
06/09/1962 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEUSDEDIT BAPTISTA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/1962
FIXA EM 40.000,00 MENSAIS OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL NO QUATRIENIO QUE SE INICIARÁ EM 1963. AUMENTA PARA CR$ 15.000,00 A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Processo N°:
26/1962
Protocolo N°:
26
ID:
113170
Data:
19/07/1962 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEUSDEDIT BAPTISTA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 24/1962
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL O DIREITO DE GOZAR 60 DIAS DE LICENÇA, EM CADA ANO, DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO.
Processo N°:
24/1962
Protocolo N°:
24
ID:
113169
Data:
03/06/1962 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEUSDEDIT BAPTISTA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/1962
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO SANT'ANA, AQUELA QUE SE ACHA NO FINAL DA RUA BASÍLIO PIMENTA, FRONTEIRA A ANTIGA FAZENDA SANT'ANNA.
Processo N°:
9/1962
Protocolo N°:
9
ID:
113166
Data:
26/04/1962 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEUSDEDIT BAPTISTA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/1962
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALESIANO ANCHIETA, DA CONGREGAÇÃO SALESIANA, NO DISTRITO DE JACIGUÁ.
Processo N°:
23/1962
Protocolo N°:
23
ID:
113168
Data:
16/03/1962 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEUSDEDIT BAPTISTA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/1962
FIXA EM NÚMERO DE DEZOITO (18) VEREADORES PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Processo N°:
22/1962
Protocolo N°:
22
ID:
113167
Data:
16/03/1962 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEUSDEDIT BAPTISTA
DETALHES
PROCESSO
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