PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 110/2019

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Data de apresentação 27/08/2019 00:00:00

N° Processo 90642/2019

N° Protocolo 90642/2019

ID 38618

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7710/2019, QUE PROÍBE O ATENDIMENTO A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PISO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira);

Situação

Arquivado

Juntadas

Veto 95005/2019

Histórico da Tramitação _{1761 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 26/09/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP	Setor:Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovação em Sessão - PLEN_APS	Setor:Redação Final
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ	Setor:Procuradoria
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: 1 ª Discussão - PLEN_1DISC	Setor:Plenário
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Matéria Protocolada - MATPROT	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: 2ª Discussão - Votação - PLEN_2DISC	Setor:Plenário
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP	Setor:Plenário
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP	Setor:Plenário
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2019 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2019 00:00:00	Fase: Ofício Gerado e Encaminhado - OGE	Setor:Protocolo
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS	Setor:Arquivo Geral
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: