Indicação 630/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/03/2019 00:00:00
 N° Processo 81877/2019
 N° Protocolo 81877/2019
 ID 33808
 Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A LEGISLAÇÃO DO MENOR APRENDIZ E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

 Situação

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 Juntadas

  • Resposta 97797/2019  

    •   Resultado da Votação

    Sessão Ordinária nº 6 de 19/03/2019
    Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
    Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

      FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação