| Recebimento: 06/11/2018 00:00:00 |
Fase: Aprovação em Sessão - PLEN_APS |
Setor:Redação Final |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/10/2018 00:00:00 |
Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ |
Setor:Procuradoria |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/10/2018 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Plenário |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/10/2018 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Plenário |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/10/2018 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2018 00:00:00 |
Fase: Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial - LSPPDO |
Setor:Protocolo |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/11/2018 00:00:00 |
Fase: Ofício Gerado e Encaminhado - OGE |
Setor:Redação Final |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2018 00:00:00 |
Fase: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS |
Setor:Arquivo Geral |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/10/2018 00:00:00 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia Para Leitura - INORDIA-PL |
Setor:Plenário |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/11/2018 00:00:00 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia Para Leitura - INORDIA-PL |
Setor:Plenário |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/10/2018 00:00:00 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia Para Leitura - INORDIA-PL |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|