INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DEFINE O SUJEITO PASSIVO DO IPTU E ISENÇÃO AOS IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS A ENTIDADES RELIGIOSAS, ENQUANTO O RESPECTIVO IMÓVEL GUARDAR RELAÇÃO COM TAIS PRÁTICAS RELIGIOSAS, CONFORME MODELO APRESENTADO.
Delandi Pereira Macedo;
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