PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 438/2026

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Data de apresentação 11/08/2026 17:26:42

N° Processo 16224/2026

N° Protocolo 16468/2026

ID 276912

Ementa

Fica concedida a Comenda Dr. Attílio Vivacqua, destinada a homenagear advogados que se destacam no exercício de sua profissão, conforme a Resolução nº 395/2019, ao Sr. Humberto Dias Viana Júnior.

Autoria

Ramon Silveira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 12 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/08/2026 18:08:56	Fase: Para Análise e Validação (PDL)	Setor:Presidência

Tempo gasto: 12 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026 17:26:43	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/08/2026 17:26:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para Análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 12 horas, 54 minuto(s).}

11/08

Para Análise e Validação (PDL) Presidência 12 horas, 54 minutos

11/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 438/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 12 horas, 54 minuto(s).

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