| Recebimento: 14/07/2026 17:37:23 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 16:40:55 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2026 16:41:50 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Paulo Vitor Freitas (Paulinho Motoboy), acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 09:00:25 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/07/2026 16:40:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 11:10:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/06/2026 08:59:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 81/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 101/2026 - parecer juridico ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2026
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| Recebimento: 02/06/2026 18:19:24 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 18:43:19 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 10:36:36 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/05/2026 10:38:18 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 14:29:08 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/05/2026 14:29:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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