| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 12:40:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 14:13:49 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2026 12:58:18 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 31/07/2026 13:04:38 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da Lei nº 8.358/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2026 12:17:29 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/07/2026 12:20:12 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8358, com data de 23 de julho de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 16:30:23 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 16:38:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 16 de Junho de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: AUSENTE); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: AUSENTE); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: AUSENTE); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 13:30:12 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/06/2026 13:38:06 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 16 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 16:29:27 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 18:40:48 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 10:46:58 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 03/06/2026 10:48:00 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 09 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 18:29:56 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 18:52:40 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 08:33:00 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/04/2026 09:40:18 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária dia 14 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 11:37:12 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/04/2026 11:37:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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