Emenda ao Projeto de Lei 54/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/11/2017 00:00:00
 N° Processo 63196/2017
 N° Protocolo 63196/2017
 ID 26350
 Ementa

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº79/17, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, A EXPRESSÃO: OS PARÁGRAFOS 3º, 4º, 5º. 6º, 7º E 9º, DO ARTIGO 7º DA LEI DE Nº 4009/94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI DE 7350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, FICANDO TAL ARTIGO DE ACORDO COM A REDAÇÃO DESTA EMENDA SUPRESSIVA.

 Autoria

Higner Mansur;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2377 Dia(s), 2 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação