| Recebimento: 19/09/2017 00:00:00 |
Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ |
Setor:Procuradoria |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2017 00:00:00 |
Fase: Matéria Protocolada - MATPROT |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2017 00:00:00 |
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/11/2017 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Plenário |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/10/2017 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2017 00:00:00 |
Fase: Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial - LSPPDO |
Setor:Arquivo Geral |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|