Data de apresentação 25/08/2025 16:54:03
 N° Processo 20285/2025
 N° Protocolo 20559/2025
 ID 248644
 Ementa

Institui o Programa “Casamento Social” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, com a finalidade de viabilizar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica à celebração do casamento civil, e dá outras providências.

 Autoria

João Machado;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação