| Recebimento: 14/08/2025 14:56:05 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 11:16:28 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2025 11:18:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); ( Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 10:58:11 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/08/2025 11:16:28 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 14:56:27 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 09:31:18 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 11:51:50 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/08/2025 12:01:43 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 09:30:55 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2025 13:32:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 96/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 114/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2025
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| Recebimento: 08/07/2025 18:09:15 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 18:09:33 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 17:52:51 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/07/2025 17:53:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 08 de Julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 13:05:33 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2025 13:05:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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