| Recebimento: 14/08/2025 15:05:49 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 14:56:12 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 09:34:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); ( Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 14:41:33 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 14:44:48 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Creone da Farmácia, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 11:51:52 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/08/2025 11:59:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 09:30:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2025 13:22:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 99/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2025
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| Recebimento: 08/07/2025 18:12:09 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 18:12:19 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 15:22:06 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/07/2025 15:23:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura a pedido do Edil Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia) e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 13:53:41 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2025 13:53:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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