| Recebimento: 01/10/2025 12:46:42 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2025 14:20:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2025 12:46:42 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 20:24:45 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 24/09/2025 20:34:24 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8.212/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 18:38:10 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 16/09/2025 19:22:04 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8.212, com data de 16 de setembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 16:19:43 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 12:48:05 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 25 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 104/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 104/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO
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| Recebimento: 19/08/2025 13:59:53 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 09:14:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 11:18:35 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/08/2025 11:19:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 14:56:50 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 09:28:53 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 11:51:52 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/08/2025 11:58:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 09:30:52 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2025 13:18:45 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 93/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 107/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 93/2025
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| Recebimento: 08/07/2025 18:13:00 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 18:13:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 14:29:54 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/07/2025 14:32:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura a pedido do Edil José Luiz Calegário e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 12:58:08 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2025 12:58:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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