| Recebimento: 22/10/2025 10:19:16 |
Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2025 17:22:11 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 17/10/2025 19:42:18 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8239, com data de 17 de outubro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 12:59:25 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2025 12:35:32 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 134/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 134/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO
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| Recebimento: 09/09/2025 18:15:16 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 18:22:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: AUSENTE); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: AUSENTE); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 12:14:27 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/09/2025 12:15:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 17:57:26 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 18:18:41 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 12:59:02 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/08/2025 12:59:36 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2025 09:30:55 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/07/2025 10:40:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 88/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 122/2025 - Parecer ao projeto de Lei nº 88/2025
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| Recebimento: 08/07/2025 18:11:09 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 18:11:38 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 11:33:56 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 03/07/2025 11:35:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 17:25:59 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2025 17:25:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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