PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 75/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/06/2025 17:16:02

N° Processo 14480/2025

N° Protocolo 14664/2025

ID 242553

Ementa

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2025 12:48:17	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2025 14:20:54	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/10/2025 12:48:17	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025 20:25:00	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/09/2025 20:36:10	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8.208/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 11:02:21	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/09/2025 11:58:42	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 7 dias, 56 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8208/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 16 de setembro de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7403 de 24 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8208/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 8208/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 112/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIAS DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA Publicação no Diário Oficial 7403/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8208/2025

Recebimento: 16/09/2025 18:38:12	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 16/09/2025 19:19:36	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8.208, com data de 16 de setembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 14:21:10	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2025 12:45:36	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 104/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 104/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO

Recebimento: 14/08/2025 14:25:41	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 18/08/2025 15:10:26	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 4 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em xx de xxxxxx de 2023 através do Ofício CM/Nº xxx/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 75/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 75/2025 - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA Ofício ao Prefeito Municipal 78/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 75/2025 - EDIL SANRO DELLABELLA FERREIRA

Recebimento: 12/08/2025 14:56:26	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 09:32:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos com EMENDA na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); ( Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 11:51:49	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/08/2025 12:02:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 09:57:28	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 10:00:09	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia, para votação COM EMENDA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2025 13:13:41	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/07/2025 13:14:17	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2025 09:47:04	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/07/2025 10:32:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 77/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 77/2025 - Parecer ao PLO nº 75/2025

Recebimento: 26/06/2025 13:50:37	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 27/06/2025 13:36:32	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL75/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 97/2025 - Parecer ao Parojeto de Lei nº 75/2025

Recebimento: 17/06/2025 18:55:01	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 19:04:50	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 14:26:43	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 17/06/2025 14:27:07	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 17 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 17:16:03	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 13/06/2025 17:16:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

01/10

Arquivado Arquivo Geral

out

25/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 12 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/10/2025

25/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 12 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/10/2025

24/09

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 8 horas, 37 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/09/2025

17/09

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 16 horas, 39 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

16/09

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 6 horas, 34 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

19/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 28 dias, 21 horas, 35 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

14/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 5 horas, 38 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 18/08/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

12/08

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 29 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/08/2025

07/08

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 2 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/08/2025

06/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 45 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

31/07

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 10 dias, 2 horas, 41 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/07/2025

07/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 dias, 20 horas, 56 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/07/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

jul

26/06

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 9 dias, 18 horas, 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/06/2025 Parecer Jurídico

17/06

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 4 horas, 37 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 21 horas, 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 17/06/2025

13/06

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/07/2025 17:52:00

EME 1/2025 - Emenda

Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 75/2025

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}