PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 74/2025

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Data de apresentação 13/06/2025 14:04:33

N° Processo 14425/2025

N° Protocolo 14609/2025

ID 242497

Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2025 12:47:59	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2025 14:20:54	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/10/2025 12:47:59	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025 20:25:03	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/09/2025 20:36:31	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8.207/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 11:02:22	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/09/2025 11:57:08	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 7 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8207/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 16 de setembro de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7403 de 24 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8207/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 8207/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 112/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIAS DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA Publicação no Diário Oficial 7403/2025 - Publicação Lei Municipal Nº 8207/2025

Recebimento: 16/09/2025 18:38:13	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 16/09/2025 19:18:55	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8.207, com data de 16 de setembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2025 14:49:29	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2025 12:44:46	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 104/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 104/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO

Recebimento: 20/08/2025 11:23:22	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 20/08/2025 14:49:29	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 20 de agosto de 2025 através do Ofício CM/Nº 81/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 74/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74/2025 - EDIL MARCELINHO FÁVERO Ofício ao Prefeito Municipal 81/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 74/2025 - EDIL MARCELINHO FÁVERO

Recebimento: 19/08/2025 13:59:56	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2025 09:14:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 11:18:30	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 14/08/2025 11:19:45	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 14:56:28	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 09:30:00	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 18 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 11:51:50	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/08/2025 12:01:23	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2025 09:12:40	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/08/2025 13:07:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 89/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 89/2025 - Parecer ao PLO nº 74/2025

Recebimento: 11/07/2025 09:30:59	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 15/07/2025 13:24:07	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 74/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 110/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 74/2025

Recebimento: 02/07/2025 09:19:29	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2025 09:19:58	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 08:28:58	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/06/2025 08:36:46	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 02 de julho de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 14:04:33	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 13/06/2025 14:07:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

01/10

Arquivado Arquivo Geral

out

25/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 11 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/10/2025

25/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 11 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/10/2025

24/09

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 8 horas, 39 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/09/2025

17/09

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 16 horas, 38 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

16/09

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 6 horas, 34 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

20/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 26 dias, 21 horas, 55 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

20/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 5 horas, 35 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 20/08/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

19/08

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 54 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/08/2025

14/08

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 49 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/08/2025

12/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 28 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 13/08/2025

07/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 22 horas, 53 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

23/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 23 horas, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/08/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 13 dias, 4 horas, 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/07/2025 Parecer Jurídico

02/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 7 dias, 43 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 02/07/2025

jul

25/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 11 dias, 18 horas, 29 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 25/06/2025

13/06

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 74/2025

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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