Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 6.014/2007, o “Clube Social Esportivo Atlético Capixaba”, inscrito no CNPJ sob nº 50.323.474/0001-42, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Alexandre Valdo Maitan (Maitan);
Tramitando
Utilidade pública.
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