PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 27/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 16:00:52

N° Processo 6579/2025

N° Protocolo 6650/2025

ID 234202

Ementa

Determina que os estabelecimentos bancários e as cooperativas de créditos que atuam no município de Cachoeiro de Itapemirim disponibilizem cadeira de rodas para suporte e apoio a idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade.

Autoria

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica

Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2025 10:06:57	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 10/07/2025 17:04:18	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 29 dias, 6 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana 1/2025 - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025

Recebimento: 21/05/2025 08:36:51	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2025 08:41:02	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 12:02:33	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/05/2025 09:20:36	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025 14:58:32	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/05/2025 12:40:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 32/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 32/2025 - Parecer ao PLO nº 27/2025

Recebimento: 31/03/2025 15:45:24	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 09/04/2025 14:05:45	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 27/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 44/2025 - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 27/2025.

Recebimento: 24/03/2025 17:11:43	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2025 07:46:36	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 12:51:37	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/03/2025 12:52:09	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de25 de março
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 16:00:52	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2025 16:00:52	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

10/07

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 16 dias, 17 horas, 13 minutos

jul

11/06

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 50 dias, 8 horas, 23 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 10/07/2025 Parecer - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

jun

21/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 20 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 21/05/2025

12/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 20 horas, 40 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/05/2025

mai

16/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 28 dias, 22 horas, 34 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/05/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

abr

31/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 14 dias, 6 horas, 19 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 09/04/2025 Parecer Jurídico

24/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 54 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 26/03/2025

20/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 20 horas, 51 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 27/2025

Histórico da Tramitação 130 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 130 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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