PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 21/2025

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Data de apresentação 28/02/2025 14:49:32

N° Processo 5263/2025

N° Protocolo 5325/2025

ID 232710

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INSULINA E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE DIABETES NOS POSTOS DE SAÚDE DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2025 10:41:31	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/05/2025 11:09:02	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025 19:31:44	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 26/05/2025 19:32:13	Ação: Dado ciência

Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8167/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025 12:23:29	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 26/05/2025 11:43:46	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8167/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 22 de maio de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7313 de 26 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8167/2025 - LEI 8167/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 29/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA LEI Nº 8167/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 7313/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8167/2025

Recebimento: 22/05/2025 16:15:58	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 22/05/2025 16:30:03	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8167, com data de 22 de maio de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 11:54:41	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2025 15:39:03	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 26/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 26/2025 - ENCAMINHANDO OFÍCOO DE PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI

Recebimento: 25/04/2025 12:03:24	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 25/04/2025 12:25:23	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 25 de abril de 2025 através do Ofício CM/Nº 12/2025. Apresentando Emendas Supressivas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 21/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 21/2025 - EDIL ALEXANDRE DE ITAÓCA Ofício ao Prefeito Municipal 12/2025 - OFPICIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 21/2025 - EDIL ALEXANDRE DE ITAÓCA

Recebimento: 24/04/2025 09:32:47	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2025 09:33:07	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 22 de ABRIL de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025 09:32:13	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2025 09:32:47	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Alexandre de Itaoca, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 15:38:49	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/04/2025 09:32:13	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 17 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025 08:24:50	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/04/2025 09:23:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 16 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 19/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19/2025 - Parecer ao PLO nº 21/2025

Recebimento: 24/03/2025 14:47:29	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 24/03/2025 14:55:42	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 21/2025emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 30/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025.

Recebimento: 12/03/2025 12:37:35	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2025 12:39:37	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2025 12:18:21	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/03/2025 12:22:12	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura e votação na próxima sessão Ordinária do dia 11 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 14:49:32	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 28/02/2025 14:49:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).}

30/05

Arquivado Arquivo Geral

30/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 15 horas, 36 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 30/05/2025

30/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 15 horas, 36 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 30/05/2025

26/05

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 48 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 26/05/2025

23/05

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 3 dias, 19 horas, 13 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 26/05/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

22/05

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 51 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 22/05/2025

mai

29/04

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 27 dias, 3 horas, 13 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 22/05/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

25/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 52 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 25/04/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

24/04

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 24/04/2025

24/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 24/04/2025

23/04

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 8 dias, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/04/2025

abr

31/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 dias, 18 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/04/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 12 dias, 2 horas, 16 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Parecer Jurídico

12/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 17 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 12/03/2025

06/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 21 horas, 32 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/03/2025

mar

28/02

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/04/2025 09:37:14

EME 1/2025 - Emenda

Thiago das Neves Camilette

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 21/2025

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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