Data de apresentação 17/10/2024 16:41:52
 N° Processo 21151/2024
 N° Protocolo 21451/2024
 ID 222519
 Ementa

Art. 1º. Fica concedido, nos termos da Resolução nº396/2019, A Comenda Especial a “SRª ELAINE RANGEL SANTANA”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação