Data de apresentação 08/07/2024 10:49:27
 N° Processo 13591/2024
 N° Protocolo 13799/2024
 ID 214727
 Ementa

O Vereador infra-assinado, por meio da Mesa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Orgânica Municipal, também fulcrado na Lei nº 12.527/11, no art. 5º, XXXII, no inc. II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216, todos da CF/88, que oficie o Secretário Municipal de Manutenção e Serviços, o Sr. Newton de Souza Pinto Filho, ou na sua ausência a quem de direito, para que esclareça as dúvidas que seguem, inclusive respondendo a quesitação atrelada, relativa à atuação da Empresa Terceirizada IluminaTek Luz de Itapemirim S/A, que tem retido para si a resultados das trocas que efetua, como coluna vertical, luminária, suporte de luminária e estrutura de fixação, dentre outros, porém são bens do município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação