PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 29/2024

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Data de apresentação 27/03/2024 14:40:47

N° Processo 5568/2024

N° Protocolo 5659/2024

ID 206254

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Leonardo Camargo (Leo Camargo);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024

Histórico da Tramitação _{238 Dia(s), 20 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2024 09:45:06	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 162 dias, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2024 11:20:31	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2024 11:24:24	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de saúde e saneamento básico para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024 11:15:14	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 29/05/2024 11:15:50	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 11:42:05	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/05/2024 16:36:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30/2024 - plo 29/2024

Recebimento: 29/04/2024 09:03:12	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 29/04/2024 09:54:48	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 29/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 50/2024 - Parecer Jurídico ao PL 29 - autorização de funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial

Recebimento: 10/04/2024 11:29:47	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2024 11:30:01	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 13:36:20	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/04/2024 13:36:51	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 09 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 14:40:47	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 27/03/2024 14:40:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital