Data de apresentação 27/03/2024 14:40:47
 N° Processo 5568/2024
 N° Protocolo 5659/2024
 ID 206254
 Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação