PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 86/2023

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Data de apresentação 03/10/2023 11:32:27

N° Processo 13993/2023

N° Protocolo 14358/2023

ID 187710

Ementa

Trata-se de um Projeto de Lei que instituí no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim – Estado do Espírito Santo, à “Semana Municipal a Favor da Vida, Contra o Aborto”;

Autoria

Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Temas

Datas comemorativas e Calendário de eventos.

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 2 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:44	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 13:44:11	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 13:44:28	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 08:21:32	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 13:50:44	Ação: Retirado a pedido do autor
Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de retirada da matéria pelo autor, conforme disposto no art. 118 do Regimento Interno da CMCI, encaminho a proposição para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 08:59:51	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/11/2023 14:48:07	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 15:47:54	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/11/2023 16:59:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 76/2023 - PLO 86/2023

Recebimento: 19/10/2023 14:38:03	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 19/10/2023 14:58:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 86/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 156/2023 - Parecer Juridico ao PL 86-2023 - INSTITUI SEMANA A FAVOR DA VIDA

Recebimento: 11/10/2023 09:14:25	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 09:15:15	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 14:53:48	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/10/2023 14:56:41	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 11:32:27	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 03/10/2023 11:32:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 2 horas, 13 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

12/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 53 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

12/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 53 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

16/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 27 dias, 23 horas, 2 minutos Retirado a pedido do autor Despacho Eletrônico - 07/12/2023

08/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 21 horas, 49 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/11/2023

nov

30/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 18 dias, 2 horas Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/10

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 8 dias, 5 horas, 43 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer Jurídico

11/10

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 18 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 11/10/2023

05/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 3 horas, 24 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/10/2023

03/10

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 31 de 10/10/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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