Data de apresentação 16/05/2023 15:52:51
 N° Processo 6400/2023
 N° Protocolo 6543/2023
 ID 174674
 Ementa

O Vereador infra-assinado, do partido PL, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER a Exma. Senhora Cristina Lens Bastos de Vargas, Secretária Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim (SEME), que informe a esta Casa de Leis, conforme artigo 139 e dispositivos, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Orgânica Municipal, oficia a secretaria supracitada e o seu correspondente secretário, também fulcrado na Lei nº 12.527/11, no art. 5º, XXXII, no inc. II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216, todos da CF/88, para que esclareça as dúvidas que seguem, inclusive respondendo a quesitação a elas atreladas.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação